AREsp 1657324 - ACORDAO

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O Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fático-probatórios, que a agravante integrava a sociedade de propósito específico e não era mera permutante, o que afasta a hipótese de aplicação da Súmula 308; modificar tal conclusão exigiria revolver o suporte fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: TRES B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado: ZMF 9 INCORPORACOES LTDA; Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Liberação De Hipoteca, Aplicação Da Súmula 308/stj, Distinguishing, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Imobiliário Liberação De Hipoteca Aplicação Da Súmula 308/stj Distinguishing Reexame De Fatos E Provas Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

TRES B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

ZMF 9 INCORPORACOES LTDA

Agravado

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 308 do STJ
  2. 2 Distinguishing fundamentado pelo Tribunal local
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fático-probatórios, que a agravante integrava a sociedade de propósito específico e não era mera permutante, o que afasta a hipótese de aplicação da Súmula 308; modificar tal conclusão exigiria revolver o suporte fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.