REsp 2173045 - DECISAO

REsp 2173045 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão; o julgado analisou integralmente as matérias submetidas a esta Corte e os embargos não se prestam à simples reanálise do mérito.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrente: SONIA NOVAIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Liberação De Hipoteca, Súmula 308 Do STJ, Honorários Advocatícios, Omissão Em Acórdão
Processual Civil Direito Imobiliário Liberação De Hipoteca Súmula 308 Do STJ Honorários Advocatícios Omissão Em Acórdão

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

SONIA NOVAIS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao arbitramento de honorários por equidade
  2. 2 aplicação da Súmula 308 do STJ sobre eficácia da hipoteca perante adquirentes
  3. 3 cabimento e função dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão; o julgado analisou integralmente as matérias submetidas a esta Corte e os embargos não se prestam à simples reanálise do mérito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.