AREsp 1834903 - DECISAO

AREsp 1834903 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões fático-probatórias e determinou a liberação do valor incontroverso reconhecido nos autos (R$ 7.803,03); por se tratar de matéria fático-probatória, eventual revisão esbarraria na Súmula 7/STJ,...

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Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrida: parte exequente/impugnada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Liberação De Valores Incontroversos, Qualificação De Crédito Como Concursal, Omissão Em Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Atualização Do Crédito
Direito Privado Recuperação Judicial Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Liberação De Valores Incontroversos Qualificação De Crédito Como Concursal Omissão Em Embargos De Declaração Súmula 7/stj +2 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

parte exequente/impugnada

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão originário (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de levantamento de valores depositados antes do trânsito em julgado da impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 Qualificação do crédito como concursal em recuperação judicial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões fático-probatórias e determinou a liberação do valor incontroverso reconhecido nos autos (R$ 7.803,03); por se tratar de matéria fático-probatória, eventual revisão esbarraria na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015