AREsp 2611259 - DECISAO

AREsp 2611259 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado por falta de objeto porque, conforme certificado nos autos, foi proferida sentença de mérito que apreciou o pedido principal e confirmou/estendeu a tutela de urgência impugnada, tornando sem eficácia recursal a decisão liminar até então objeto do recurso; assim, a medida urgente foi absorvida pela sentença de mérito, justificando o julgamento prejudicado do agravo.

Parties
Agravante: Google Brasil Internet Ltda.; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Julgado Prejudicado Por Falta De Objeto (perda De Objeto)
Outcome
Agravo julgado prejudicado por falta de objeto.
Legal Topics
Liberdade De Expressão, Tutela De Urgência / Antecipação De Tutela, Territorialidade Na Internet, Remoção De Conteúdo, Perda De Objeto, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Digital/internet Liberdade De Expressão Tutela De Urgência / Antecipação De Tutela Territorialidade Na Internet Remoção De Conteúdo Perda De Objeto +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Google Brasil Internet Ltda.

Agravante

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Julgado Prejudicado Por Falta De Objeto (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de omissão/obscuridade no acórdão
  3. 3 necessidade de reexame de provas e óbice da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado por falta de objeto porque, conforme certificado nos autos, foi proferida sentença de mérito que apreciou o pedido principal e confirmou/estendeu a tutela de urgência impugnada, tornando sem eficácia recursal a decisão liminar até então objeto do recurso; assim, a medida urgente foi absorvida pela sentença de mérito, justificando o julgamento prejudicado do agravo.

Court Disposition

Agravo julgado prejudicado por falta de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo por falta de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.