AREsp 2873963 - ACORDAO

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O tribunal manteve a decisão de origem porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, a remoção do conteúdo não se mostrou razoável diante da prevalência da liberdade de expressão e do risco de dano inverso, e eventual reforma exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial...

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Parties
Agravante: LAERTES THOMAZ JUNIOR; Agravada: RENATA GRACIOSO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento) por unanimidade
Legal Topics
Liberdade De Expressão, Tutela Provisória/antecipada, Reexame De Provas, Risco De Dano Inverso, Súmula 7 Do STJ, Súmula 735 Do STF
Direito Processual Civil Liberdade De Expressão Tutela Provisória/antecipada Reexame De Provas Risco De Dano Inverso Súmula 7 Do STJ Súmula 735 Do STF

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Parties

LAERTES THOMAZ JUNIOR

Agravante

RENATA GRACIOSO BORGES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 300 do CPC
  3. 3 remoção de conteúdo divulgado na plataforma "Reclame Aqui" versus liberdade de expressão

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a decisão de origem porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, a remoção do conteúdo não se mostrou razoável diante da prevalência da liberdade de expressão e do risco de dano inverso, e eventual reforma exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; aplica-se, por analogia, a Súmula 735 do STF quanto à impugnação de decisões sobre tutela provisória.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada