AREsp 2177014 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e porque a pretensão do embargante consistia em rediscutir fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: ALEXANDRE FREIRE GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Liberdade De Imprensa, Direitos Da Personalidade, Dano Moral, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Liberdade De Imprensa Direitos Da Personalidade Dano Moral Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE FREIRE GUERRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 conflito entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade
  3. 3 vedação à reanálise de provas e fatos em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e porque a pretensão do embargante consistia em rediscutir fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado