AREsp 2860548 - DECISAO

AREsp 2860548 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à retirada da matéria jornalística, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a parte agravante não demonstrou, de forma precisa, a violação normativa apontada (incidindo a Súmula 284/STF) e a alteração do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA; Agravado: EDWIN ALDRIN FRANCO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Liberdade De Imprensa, Honra, Retirada De Matéria Jornalística, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Constitucional Liberdade De Imprensa Honra Retirada De Matéria Jornalística Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA

Agravante

EDWIN ALDRIN FRANCO DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 Súmula 284/STF - deficiência de fundamentação
  3. 3 Súmula 7/STJ - vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à retirada da matéria jornalística, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a parte agravante não demonstrou, de forma precisa, a violação normativa apontada (incidindo a Súmula 284/STF) e a alteração do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial