AREsp 2726525 - ACORDAO

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A decisão foi mantida porque a Corte de origem analisou clara e objetivamente as questões centrais, o acervo fático-probatório demonstrou associação da imagem do autor à notícia criminosa e o cumprimento do ônus da prova pelo recorrido; revisar essas conclusões implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o quantum indenizatório de R$50.000,00 foi considerado moderado e proporcional, não havendo excepcionalidade que justifique sua revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (julgado Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Liberdade De Imprensa, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Ônus Da Prova, Súmula N. 7/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Liberdade De Imprensa Danos Morais Quantum Indenizatório Ônus Da Prova Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (julgado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro na aplicação da Súmula n. 7 do STJ e omissão no exame de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC);
  2. 2 Se o valor fixado a título de indenização por danos morais é proporcional ou passível de revisão nos termos dos arts. 884 e 944 do CC e da jurisprudência do STJ.

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque a Corte de origem analisou clara e objetivamente as questões centrais, o acervo fático-probatório demonstrou associação da imagem do autor à notícia criminosa e o cumprimento do ônus da prova pelo recorrido; revisar essas conclusões implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o quantum indenizatório de R$50.000,00 foi considerado moderado e proporcional, não havendo excepcionalidade que justifique sua revisão pelo STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido e a condenação por danos morais no valor fixado