REsp 1814115 - DECISAO

REsp 1814115 - DECISAO

O acórdão concluiu que a matéria veiculada baseou-se em informações oficiais e em depoimentos colhidos de fontes idôneas, que a referência a 'Don Corleone' teve caráter ilustrativo para indicar influência e poder, não havendo animus injuriandi; considerando-se o interesse público e a redução da privacidade do recorrente como pessoa notória, prevaleceu o exercício regular do direito de informar, não se configurando dano moral, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: PASQUALE MAURO - ESPÓLIO; Recorrido: SOCIEDADE JORNALÍSTICA; Recorrido: PROFISISONAL RESPONSÁVEL PELA MATÉRIA VEICULADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liberdade De Informação, Direitos Da Personalidade, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Honra E Imagem, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Liberdade De Informação Direitos Da Personalidade Danos Morais Responsabilidade Civil Honra E Imagem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PASQUALE MAURO - ESPÓLIO

Recorrente

SOCIEDADE JORNALÍSTICA

Recorrido

PROFISISONAL RESPONSÁVEL PELA MATÉRIA VEICULADA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a comparação do recorrente a Don Corleone configurou abuso do direito de informar e ofensa à honra e à imagem
  2. 2 Se a veiculação jornalística, baseada em informações oficiais e de fontes fidedignas, afasta a responsabilidade civil por danos morais
  3. 3 Aplicação das balizas jurisprudenciais do STJ sobre conflito entre liberdade de expressão e direitos da personalidade

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que a matéria veiculada baseou-se em informações oficiais e em depoimentos colhidos de fontes idôneas, que a referência a 'Don Corleone' teve caráter ilustrativo para indicar influência e poder, não havendo animus injuriandi; considerando-se o interesse público e a redução da privacidade do recorrente como pessoa notória, prevaleceu o exercício regular do direito de informar, não se configurando dano moral, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial nos termos do art. 255, § 4º, II, do RIST.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 11% (art. 85, § 11, CPC/2015).