AREsp 2495414 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de admissibilidade, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente as questões controvertidas, reconhecendo abuso do direito de livre manifestação do pensamento e configurado dano moral pela divulgação de informação inverídica sobre suposto desvio de finalidade de recursos. A revisão implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a alegação de excesso do quantum não indica de forma inequívoca dispositivos legais violados, atraindo a Súmula 284 do STF. Não havendo irrisoriedade ou exorbitância do valor, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante/recorrente: ADEMIR BARETTA; Parte Mencionada: Hospital Beneficente São Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Liberdade De Manifestação Do Pensamento, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Liberdade De Manifestação Do Pensamento Responsabilidade Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

ADEMIR BARETTA

Agravante/recorrente

Hospital Beneficente São Carlos

Parte Mencionada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 possível violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de admissibilidade, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente as questões controvertidas, reconhecendo abuso do direito de livre manifestação do pensamento e configurado dano moral pela divulgação de informação inverídica sobre suposto desvio de finalidade de recursos. A revisão implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a alegação de excesso do quantum não indica de forma inequívoca dispositivos legais violados, atraindo a Súmula 284 do STF. Não havendo irrisoriedade ou exorbitância do valor, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 503-504 quanto à admissibilidade
  • Negar provimento ao agravo interno