HC 665883 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 13/5/2021, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties: Paciente: EVERTON PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal

Direito Penal Direito Processual Penal Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

EVERTON PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

1 coação ilegal alegada em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2076298-67.2021.8.26.0000)
2 perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 13/5/2021, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.