HC 663539 - DECISAO

HC 663539 - DECISAO

Concluiu-se que, em razão da superveniente decisão que revogou a liberdade provisória e decretou a prisão preventiva do paciente, bem como da existência de habeas corpus autônomo em trâmite no TRF4, perdeu-se o objeto do presente habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado, nos termos do parecer ministerial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Liberdade Provisória Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da liberdade provisória
  2. 2 Decretação da prisão preventiva por descumprimento do perímetro do monitoramento eletrônico
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniente alteração da situação fático-processual

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, em razão da superveniente decisão que revogou a liberdade provisória e decretou a prisão preventiva do paciente, bem como da existência de habeas corpus autônomo em trâmite no TRF4, perdeu-se o objeto do presente habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado, nos termos do parecer ministerial.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Acolhendo o parecer, julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.