RHC 143764 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao réu pela Corte de origem em 3/3/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: PAULO FERNANDES PEREIRA DOS PRAZERES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal

Direito Penal Direito Processual Penal Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

PAULO FERNANDES PEREIRA DOS PRAZERES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 constrangimento ilegal
2 perda superveniente do objeto
3 concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao réu pela Corte de origem em 3/3/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.