HC 652648 - DECISAO

HC 652648 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença na ação penal de origem e a concessão do direito de recorrer em liberdade ao paciente, houve superveniência que retirou a utilidade do pedido.

Parties
Agravante: LUIS HENRIQUE DA SILVA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Liberdade Provisória Perda Do Objeto Habeas Corpus Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

LUIS HENRIQUE DA SILVA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 superveniência que causa perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 reconsideração de decisão por juntada de peça

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença na ação penal de origem e a concessão do direito de recorrer em liberdade ao paciente, houve superveniência que retirou a utilidade do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.