HC 681883 - DECISAO

HC 681883 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória a todos os acusados, evidenciando perda do interesse de agir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Perda Do Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Liberdade Provisória Perda Do Interesse De Agir

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniência da concessão de liberdade provisória
  2. 2 perda do interesse de agir

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória a todos os acusados, evidenciando perda do interesse de agir.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.