HC 658011 - DECISAO

HC 658011 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque, diante da concessão de liberdade provisória pelo Magistrado de origem, há ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: IARON NOVAIS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Writ / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Desistência Do Writ, Homologação
Direito Processual Penal Liberdade Provisória Desistência Do Writ Homologação

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Parties

IARON NOVAIS DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Writ / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do writ em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 homologação do pedido com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque, diante da concessão de liberdade provisória pelo Magistrado de origem, há ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.