HC 670504 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à ré em 22/7/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o que evidencia a perda superveniente do objeto do feito.
- Parties
- Paciente: JADE DA SILVA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
JADE DA SILVA PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniente perda do objeto
- 2 concessão de liberdade provisória
- 3 constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à ré em 22/7/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o que evidencia a perda superveniente do objeto do feito.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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