HC 692869 - DECISAO

HC 692869 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, conforme requerido, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da comunicação da concessão de liberdade provisória ao réu que ensejou a extinção do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Writ / Decisão
Outcome
Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ
Legal Topics
Liberdade Provisória, Desistência Do Pedido, Extinção Do Feito, Procedimento Do RISTJ
Direito Penal Liberdade Provisória Desistência Do Pedido Extinção Do Feito Procedimento Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Writ / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória ao réu
  2. 2 pedido de desistência formulado pela defesa
  3. 3 homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, conforme requerido, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da comunicação da concessão de liberdade provisória ao réu que ensejou a extinção do feito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.