HC 691145 - DECISAO

HC 691145 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência das condições mínimas de admissibilidade, pois o impetrante não corrigiu o erro relativo ao nome do paciente após intimação, impedindo a análise do writ.

Parties
Paciente: WESLAINE FERREIRA DOS SANTOS; Agravante: WESLAINE PEREIRA DOS SANTOS; Nome Constante Na Decisão: WESLAINE DOS SANTOS RODRIGUES; Impetrante: Advogado impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Erro Material, Admissibilidade, Nome Do Paciente, Intimação Para Correção
Processual Penal Execução Penal Liberdade Provisória Erro Material Admissibilidade Nome Do Paciente Intimação Para Correção

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Parties

WESLAINE FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

WESLAINE PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

WESLAINE DOS SANTOS RODRIGUES

Nome Constante Na Decisão

Advogado impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 erro material no nome do paciente
  2. 2 falta de condições mínimas de admissibilidade previstas no § 1o. do art. 654 do CPP
  3. 3 inércia do impetrante após intimação impedindo prosseguimento do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência das condições mínimas de admissibilidade, pois o impetrante não corrigiu o erro relativo ao nome do paciente após intimação, impedindo a análise do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.