HC 683201 - DECISAO

HC 683201 - DECISAO

Houve julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC 2771900-85.2001.8.26.0000 em 09/09/2021, publicado em 13/09/2021) no tribunal a quo, o que provoca a perda superveniente do objeto e torna prejudicado o pedido de reconsideração e o mandamus impetrado nesta Corte Superior, nos termos do precedente citado.

Parties
Impetrantes: Requerentes; Pacientes: Pacientes; Paciente: Adriana; Decisor: Vice-Presidente desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade, Superveniência Do Julgamento De Mérito
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Superveniência Do Julgamento De Mérito

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Parties

Requerentes

Impetrantes

Pacientes

Pacientes

Adriana

Paciente

Vice-Presidente desta Corte Superior

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 substituição da prisão por prisão domiciliar
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

Houve julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC 2771900-85.2001.8.26.0000 em 09/09/2021, publicado em 13/09/2021) no tribunal a quo, o que provoca a perda superveniente do objeto e torna prejudicado o pedido de reconsideração e o mandamus impetrado nesta Corte Superior, nos termos do precedente citado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido.
  • Publique-se.