RHC 144092 - DECISAO

RHC 144092 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que em 1/6/2021 foi revogada a prisão preventiva imposta ao recorrente, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties
Recorrente: ANDERSON MOURETH AZEVEDO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Revogação De Prisão Preventiva, Interesse De Agir
Habeas Corpus Liberdade Provisória Revogação De Prisão Preventiva Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ANDERSON MOURETH AZEVEDO GARCIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão dos efeitos da liberdade provisória concedida aos corréus
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que em 1/6/2021 foi revogada a prisão preventiva imposta ao recorrente, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.