HC 691085 - DECISAO

HC 691085 - DECISAO

Não conheço do agravo regimental porque a concessão de liberdade provisória ao agravante em 27/10/2021 tornou superada a discussão sobre custódia cautelar, acarretando ausência manifesta de interesse de agir.

Parties
Agravante: MATHEUS MEDEIROS FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo regimental
Legal Topics
Liberdade Provisória, Custódia Cautelar, Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Liberdade Provisória Custódia Cautelar Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

MATHEUS MEDEIROS FLORES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse de agir em razão de superveniência de liberdade provisória
  2. 2 Mootness da discussão sobre custódia cautelar
  3. 3 Não conhecimento do habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo regimental porque a concessão de liberdade provisória ao agravante em 27/10/2021 tornou superada a discussão sobre custódia cautelar, acarretando ausência manifesta de interesse de agir.

Court Disposition

não conheço do agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.