RHC 157076 - DECISAO

RHC 157076 - DECISAO

Verificou-se que o pedido de concessão de liberdade provisória já havia sido concedido no HC n. 693.821/SP, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Réu: PEDRO JORDÃO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Coação Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Liberdade Provisória Coação Ilegal

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Parties

PEDRO JORDÃO DE CARVALHO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de liberdade provisória
  2. 2 alegação de coação ilegal
  3. 3 prejudicialidade pelo deferimento anterior em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que o pedido de concessão de liberdade provisória já havia sido concedido no HC n. 693.821/SP, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.