RHC 192466 - DECISAO
Como o magistrado de primeiro grau comunicou a concessão da liberdade provisória, o recurso contra a prisão preventiva ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Insurgente: insurgente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado este recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
insurgente
Insurgente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 concessão de liberdade provisória
- 2 prejudicialidade do recurso em razão da liberdade provisória concedida
- 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Como o magistrado de primeiro grau comunicou a concessão da liberdade provisória, o recurso contra a prisão preventiva ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
julgo prejudicado este recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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