HC 850311 - DECISAO

HC 850311 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 13/09/2023 com imposição de medidas cautelares mais brandas, há perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 13/09/2023 com imposição de medidas cautelares mais brandas, há perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 127 (e-STJ)
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.