HC 880818 - DECISAO

HC 880818 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informação da origem, o paciente teve o flagrante homologado e foi beneficiado com liberdade provisória em 26/12/2023, com medidas cautelares e protetivas, caracterizando a perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENATO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Perda Do Objeto, Homologação De Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Medidas Protetivas Perda Do Objeto Homologação De Flagrante

Case Brief

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Parties

RENATO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da segregação decretada em desfavor do paciente
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informação da origem, o paciente teve o flagrante homologado e foi beneficiado com liberdade provisória em 26/12/2023, com medidas cautelares e protetivas, caracterizando a perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fulcro no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se e intimem-se.