RHC 196249 - DECISAO

RHC 196249 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em 2/5/2024 (Ação Penal n. 5092463-74.2024.8.09.0011).

Parties
Recorrente: THIAGO ALMEIDA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura

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Parties

THIAGO ALMEIDA BEZERRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 expedição de alvará de soltura e direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em 2/5/2024 (Ação Penal n. 5092463-74.2024.8.09.0011).

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.