HC 922378 - DECISAO

HC 922378 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão de ter sido verificada, no Tribunal estadual, a concessão da liberdade provisória ao réu, tornando sem objeto o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão de ter sido verificada, no Tribunal estadual, a concessão da liberdade provisória ao réu, tornando sem objeto o habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.