RHC 176464 - DECISAO

RHC 176464 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juízo de primeiro grau em 20/11/2023, verifica-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liminar Indeferida
Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liminar Indeferida

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso devido à concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 imposição de medidas cautelares diversas da prisão como condição da liberdade provisória
  3. 3 decisão sobre liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juízo de primeiro grau em 20/11/2023, verifica-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.