HC 950033 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi concedida liberdade provisória com redução do valor da fiança e esta já foi recolhida.
- Parties
- Paciente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Fiança, Prejudicialidade, Interesse De Agir
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de interesse de agir superveniente
- 2 concessão de liberdade provisória
- 3 redução de fiança
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi concedida liberdade provisória com redução do valor da fiança e esta já foi recolhida.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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