HC 937403 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de que, conforme consulta ao sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no processo de origem (0004084-10.2024.8.13.0699) o juízo concedeu liberdade ao paciente com dispensa da fiança em 14/8/2024, tornando superveniente a pretensão do writ.

Parties: Paciente: SAMUEL ANDRADE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Deferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Liberdade Provisória, Fiança, Prisão Em Flagrante, Hipossuficiência Financeira, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Liberdade Provisória Fiança Prisão Em Flagrante Hipossuficiência Financeira Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

SAMUEL ANDRADE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Deferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 concessão de liberdade provisória sem pagamento de fiança
2 fixação e proporcionalidade do valor da fiança
3 presunção de hipossuficiência do assistido pela Defensoria Pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

Pedido liminar deferido (fls. 331-334)
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão da liberdade com dispensa da fiança nos autos de origem