HC 1001886 - DECISAO

HC 1001886 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória à agravante em 8/7/2025 no processo de origem (ação penal n. 1500597-91.2024.8.26.0570), tornando inviável o prosseguimento do recurso.

Parties
Agravante: TAINA NITIERI VILELA Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória De Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Custódia Domiciliar Materna, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Custódia Domiciliar Materna Perda De Objeto (prejudicialidade)

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Parties

TAINA NITIERI VILELA Costa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória De Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 pedido de concessão de custódia domiciliar materna
  2. 2 ausência de referência nos autos de que crianças tiveram acesso às drogas
  3. 3 alegação de presunção de imprescindibilidade da mãe, segundo legislação e acórdão do C. STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória à agravante em 8/7/2025 no processo de origem (ação penal n. 1500597-91.2024.8.26.0570), tornando inviável o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.