HC 1025161 - DECISAO

HC 1025161 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está amparada em fundamentação concreta — indícios e provas de participação da paciente em organização criminosa, apreensão de drogas e registros contábeis — que demonstram risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e precedentes citados.

Parties
Paciente: ARACELY DOS SANTOS PEZZUTO ARGUERRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ARACELY DOS SANTOS PEZZUTO ARGUERRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base em gravidade abstrata versus elementos concretos
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que negou liberdade provisória
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está amparada em fundamentação concreta — indícios e provas de participação da paciente em organização criminosa, apreensão de drogas e registros contábeis — que demonstram risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e precedentes citados.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se