HC 1013080 - DECISAO

HC 1013080 - DECISAO

O julgamento de mérito do habeas corpus originário, que concedeu a ordem e determinou a expedição de alvará para a imediata soltura dos pacientes, determinou a perda superveniente de objeto do presente writ, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES JÚNIOR; Paciente: MARCOS ROBERTO DE MORAIS RODRIGUES; Decisão Impugnada: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Julgamento Do Writ Originário Em 07/07/2025
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Fiança, Prejudicialidade Superveniente, Súmula 691 Do STF, Habeas Corpus Originário
Direito Penal Direito Processual Penal Liberdade Provisória Fiança Prejudicialidade Superveniente Súmula 691 Do STF Habeas Corpus Originário

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES JÚNIOR

Paciente

MARCOS ROBERTO DE MORAIS RODRIGUES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Julgamento Do Writ Originário Em 07/07/2025

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente do habeas corpus em razão do julgamento do writ originário
  2. 2 possibilidade de apreciação do HC por esta Corte diante da Súmula 691 do STF
  3. 3 dispensa do pagamento de fiança por insuficiência de recursos dos pacientes

Ratio Decidendi

O julgamento de mérito do habeas corpus originário, que concedeu a ordem e determinou a expedição de alvará para a imediata soltura dos pacientes, determinou a perda superveniente de objeto do presente writ, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se