HC 1044421 - DECISAO

HC 1044421 - DECISAO

A pretensão de liberdade provisória tornou-se prejudicada porque seus efeitos já foram alcançados por decisão anterior que estendeu a concessão de liberdade ao corréu no HC n. 1.041.650/MG; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THAYLOR CORREA BORGES DOS SANTOS; Corréu: Jonathan Aparecido Batista da Silva Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Extensão De Efeitos De Decisão
Habeas Corpus Processo Penal Liberdade Provisória Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Extensão De Efeitos De Decisão

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Parties

THAYLOR CORREA BORGES DOS SANTOS

Paciente

Jonathan Aparecido Batista da Silva Alves

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória ao paciente
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão proferida em favor de corréu

Ratio Decidendi

A pretensão de liberdade provisória tornou-se prejudicada porque seus efeitos já foram alcançados por decisão anterior que estendeu a concessão de liberdade ao corréu no HC n. 1.041.650/MG; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.