RHC 233858 - DECISAO
Como a recorrente obteve liberdade provisória e não há interesse no prosseguimento do recurso, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente recurso em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Declaração De Extinção Do Recurso
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; recurso em habeas corpus declarado extinto.
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Desistência Do Recurso, Extinção Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Declaração De Extinção Do Recurso
Legal Issues
- 1 concessão de liberdade provisória
- 2 desistência do recorrente
- 3 homologação da desistência
Ratio Decidendi
Como a recorrente obteve liberdade provisória e não há interesse no prosseguimento do recurso, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente recurso em habeas corpus.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; recurso em habeas corpus declarado extinto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente recurso em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment