HC 1036812 - DECISAO

HC 1036812 - DECISAO

Em consulta ao BNMP verificou-se que em 28/10/2025 foi concedida ao agravante liberdade provisória condicionada no curso da Ação Penal n. 1508413-63.2025.8.26.0385, circunstância que torna prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Parties
Agravante: RICARDO OLIVEIRA BURGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

RICARDO OLIVEIRA BURGOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória condicionada

Ratio Decidendi

Em consulta ao BNMP verificou-se que em 28/10/2025 foi concedida ao agravante liberdade provisória condicionada no curso da Ação Penal n. 1508413-63.2025.8.26.0385, circunstância que torna prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.