RHC 126714 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que à recorrente foi concedida liberdade provisória em 18/8/2020, conforme informação do TJPE.

Parties: Recorrente: DEBORA REJANE FERREIRA JORGE DE LIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Liberdade Provisória, Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Liberdade Provisória Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

DEBORA REJANE FERREIRA JORGE DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Pleito de extensão dos benefícios da liberdade provisória concedida aos corréus
2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória à recorrente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que à recorrente foi concedida liberdade provisória em 18/8/2020, conforme informação do TJPE.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

JULGO PREJUDICADO O RECURSO
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