RHC 127840 - DECISAO

RHC 127840 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 23/11/2020, o feito perdeu o objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL LINHARES DUTRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prejudicialidade Alvará De Soltura Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL LINHARES DUTRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 23/11/2020, o feito perdeu o objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.