RHC 129779 - DECISAO

RHC 129779 - DECISAO

Verificou-se nos autos do Tribunal de origem que, em 9/11/2020, foi concedida liberdade provisória à recorrente (Processo n. 035/2.20.0001427-2), tornando o feito sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARICLEIA MÜLLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

MARICLEIA MÜLLER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos do Tribunal de origem que, em 9/11/2020, foi concedida liberdade provisória à recorrente (Processo n. 035/2.20.0001427-2), tornando o feito sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.