RHC 138579 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque houve revogação da prisão do paciente e expedição de alvará de soltura em 27/11/2020, tornando sem objeto o pedido de liberdade provisória.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Recurso
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Revogação Da Prisão, Pedido Liminar Indeferido, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Recurso
Legal Issues
- 1 Impugnação de acórdão que negou provimento à liberdade provisória
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação superveniente da prisão e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque houve revogação da prisão do paciente e expedição de alvará de soltura em 27/11/2020, tornando sem objeto o pedido de liberdade provisória.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- O pedido liminar foi indeferido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment