RHC 131724 - DECISAO

RHC 131724 - DECISAO

Constatou-se que a denúncia foi rejeitada e a prisão cautelar relaxada, de modo que o feito perdeu objeto; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: OSMAR DA SILVA BITTENCOURT JUNIOR; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(HC n.0031208-02.2020.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prisão Cautelar, Denúncia Rejeitada, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Liberdade Provisória Prisão Cautelar Denúncia Rejeitada Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

OSMAR DA SILVA BITTENCOURT JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(HC n.0031208-02.2020.8.19.0000)

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus em razão da superveniente liberdade do paciente
  3. 3 relaxamento da prisão cautelar e rejeição da denúncia

Ratio Decidendi

Constatou-se que a denúncia foi rejeitada e a prisão cautelar relaxada, de modo que o feito perdeu objeto; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.