HC 607479 - DECISAO

HC 607479 - DECISAO

Verificado que houve sentença condenatória com manutenção da custódia preventiva e que as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo, seria vedado examinar a matéria neste feito por supressão de instância; assim, o habeas corpus se tornou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGUES VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Liberdade Provisória, Custódia Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Custódia Preventiva Prejudicialidade Por Perda De Objeto Supressão De Instância

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Parties

DIEGO RODRIGUES VIANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória mediante cautelares diversas
  2. 2 manutenção da custódia preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificado que houve sentença condenatória com manutenção da custódia preventiva e que as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo, seria vedado examinar a matéria neste feito por supressão de instância; assim, o habeas corpus se tornou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.