HC 616191 - DECISAO

HC 616191 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido foi considerado prejudicado, pois o juízo de primeira instância já concedera liberdade provisória ao paciente.

Parties
Paciente: GILBERTO HERNANDEZ CARVALHO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
Julgo prejudicado o pedido
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GILBERTO HERNANDEZ CARVALHO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante de evento superveniente (concessão de liberdade provisória)
  2. 2 Indeferimento de medida de urgência pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido foi considerado prejudicado, pois o juízo de primeira instância já concedera liberdade provisória ao paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido
  • Intimem-se.