RHC 135181 - DECISAO

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Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares, o feito ficou sem objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ITAELMAS FERNANDES DE ANDRADE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ITAELMAS FERNANDES DE ANDRADE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares, o feito ficou sem objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.