HC 602946 - DECISAO

HC 602946 - DECISAO

Ausente interesse defensivo no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: GUILHERME AUGUSTO TRINDADE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Desistência Do Writ
Processo Penal Liberdade Provisória Desistência Do Writ

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUILHERME AUGUSTO TRINDADE MEDEIROS

Requerente

Procedural Posture

Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 pedido de desistência do writ
  3. 3 ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

Ausente interesse defensivo no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.