HC 623292 - DECISAO

Ausente interesse defensivo em razão da concessão de liberdade provisória, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties: Impetrante: RAIMUNDO DE ALMEIDA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome: Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics: Liberdade Provisória, Desistência Do Writ, Habeas Corpus, Homologação

Direito Penal Direito Processual Penal Liberdade Provisória Desistência Do Writ Habeas Corpus Homologação

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO DE ALMEIDA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 concessão de liberdade provisória
2 desistência do writ
3 homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Ausente interesse defensivo em razão da concessão de liberdade provisória, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Publique-se e intimem-se.