HC 625052 - DECISAO

HC 625052 - DECISAO

Em razão da concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau, o pedido formulado tornou-se prejudicado; as partes foram intimadas e não manifestaram irresignação, razão pela qual determinou-se o arquivamento dos autos.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Autos Conclusos Para Decisão
Outcome
Arquivem-se os autos.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Arquivamento
Direito Processual Penal Liberdade Provisória Prejudicialidade Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Autos Conclusos Para Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido em razão da concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Em razão da concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau, o pedido formulado tornou-se prejudicado; as partes foram intimadas e não manifestaram irresignação, razão pela qual determinou-se o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Arquivem-se os autos.

Orders

  • Arquivem-se os autos.