RHC 143533 - DECISAO

RHC 143533 - DECISAO

Concedida a liberdade provisória ao recorrente pelo tribunal de origem, o feito ficou sem objeto e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNO BATISTA MODICA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade

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Parties

BRUNO BATISTA MODICA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade do recurso por superveniência de objeto

Ratio Decidendi

Concedida a liberdade provisória ao recorrente pelo tribunal de origem, o feito ficou sem objeto e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.