RHC 133286 - DECISAO

RHC 133286 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória (16/12/2020) que impôs pena e negou o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: DIEGO RIBEIRO CHAVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Interposto; Decidido Como Prejudicado Após Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Liberdade Provisória Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Cautelar Perda De Objeto

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Parties

DIEGO RIBEIRO CHAVES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Interposto; Decidido Como Prejudicado Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória (16/12/2020) que impôs pena e negou o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.